O atendimento educacional especializado para o deficiente intelectual em seu aspecto complementar: uma análise da legislação
Abstract
Nas últimas décadas surgiram várias discussões pedagógicas voltadas para os deficientes, cujo princípio é assegurar-lhes a igualdade dentro da diversidade. Sob essa influência, foi criado pela Constituição Federal de 1988 o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ao qual, sob organização do legislador ordinário, tem sido atribuída uma função complementar. Entretanto, não parecem bem definidos o termo complementar nem o que seria complementado, gerando confusões e dúvidas sobre as práticas do atendimento, mormente porque a legislação ora fala em “complementação do atendimento educacional realizado em classes do ensino comum”, ora em “complementação ou suplementação curricular”, “complementação da formação” e “complementação da educação”. Este trabalho teve como metodologia a análise da legislação e de documentos orientativos produzidos pelo Ministério da Educação, com o objetivo de dirimir a questão levantada, sobretudo no que se refere aos alunos com deficiência intelectual, entre os quais surgem as maiores dúvidas. Concluiu-se que a função complementar do AEE consiste na redução das barreiras cognitivas no plano do abstrato, mediante estimulação da capacidade simbólica do aluno deficiente.
Palavras-chave: Política pública. Educação especial. Atendimento educacional especializado.
ResumenEn las últimas décadas hubo varios debates pedagógicos acerca de las personas con deficiencia, cuyo principio es garantizar la igualdad en la diversidad. Bajo esta influencia, fue creado, por la Constituición Federal de 1988, el Atendimento Educacional Especializado (AEE) o Servicio Especial de Educación que, bajo la organización del legislador ordinario, tiene una función de complementar. Sin embargo, no parece estar bien definido el término complementar, ni tampoco lo que sería complementado, lo que lleva a la confusión y dudas respecto a las prácticas del atendimento, sobre todo porque la legislación en un momento habla en “complementación del servicio educativo ofertado en clases de enseñanza común”, en otro habla de “complementación y suplementación de currículo”, “complementación de formación” y “complementación de la educación”. La metodología para esta investigación fue el estudio de la legislación y documentos de referencia elaborados por el Ministerio de Educación, con el objetivo de resolver la cuestión planteada, en particular con respecto a los alumnos con deficiencia intelectual, ya que la mayoría de las dudas aparecen acerca de ellos. Se concluye que la función complementar del AEE es reducir las barreras cognitivas en términos de capacidad simbólica abstracta a través de la estimulación del alumno con deficiencia.
Palabras-clave: Políticas públicas. Educación especial. Servicio especial de educación.
Downloads
Published
Issue
Section
License
A equipe editorial do periódico "Diálogos Educacionais em Revista" reserva-se o direito de efetuar alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical nos originais com vistas a manter o padrão culto da língua portuguesa, respeitando, porém, o estilo dos autores.
Os trabalhos submetidos a esse periódico, bem como as opiniões emitidas, são da exclusiva responsabilidade de seus autores. Os trabalhos não aceitos para avaliação, não serão devolvidos aos autores. Os editores ficam responsáveis em comunicar os mesmos, sobre a aprovação ou não dos trabalhos.